Prédio para Venda, Rio de Janeiro / RJ, bairro Pedra de Guaratiba, área total 803,77 m², área construída 92,09 m²

Imóvel registrado sob Matrícula nº 56.695, do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis – RJ.

Inscrição cadastral junto a Prefeitura de nº 0443215-9.

Prédio comercial situado em região de uso predominantemente misto  (comercial/residencial), em terreno de formato irregular, estando localizado em meio de quadra.

O imóvel possui apenas pavimento térreo, com padrão de acabamento normal, estado de conservação entre reparo simples e importantes, sendo necessária reforma para possuir condições de uso.

Conta ainda com infraestrutura de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, esgoto sanitário, captação de águas pluviais e iluminação pública.

A região dispõe de serviços públicos como ruas pavimentadas, transporte coletivo intermunicipal , comércio, bancos, escolas, universidades e serviços de saúde completo.

Imóvel apresenta área invadida. A ASJUR/RJ já foi comunicada para propositura de ação (53117.038852/2018-66), contudo, caberá ao licitante adquirente do imóvel regularizar o imóvel para uso.

Imóvel com dívida ativa de IPTU referente aos anos 2008, 2009, 2011, 1012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 no valor de R$ 4.340,44 (quatro mil trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), 2021 valor de R$ 252,49 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), 2022 valor de R$ 214,70 (duzentos e quatorze reias e setenta centavos) em execução fiscal. Correios argumentam a imunidade tributária. Assim, caberá ao licitante comprador providenciar a quitação da dívida para viabilizar a transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

- Certidão de situação fiscal e Enfitêutica do imóvel (SEI nº 29707544)

- Processo nº 04/33/300.144/2021 - SEI nº 29446220.

- Ofício nº 19306865/2020 - SBEI-CPAS-RJ à Prefeitura.